Que condomínios queremos ter?

A LDC esteve presente no III Congresso Nacional de Condomínios, que se realizou no passado dia 20 de maio, em Lisboa, onde Paulo Antunes, CEO da LDC, realizou uma intervenção com o título “Que legislação deveríamos ter?” – a qual iniciou com uma objetiva e desafiante questão: “que condomínios e que administradores de condomínios queremos ter?”

Sendo conhecidos os dados que informam da existência, em Portugal, de 276 mil edifícios com mais de três frações, de 4 milhões de pessoas a viver em condomínios e de 337 mil milhões de património imobiliário, falamos de um setor que não pode ser minimizado. Segundo Paulo Antunes, o setor da administração de condomínios “não é um setor inferior, nem os condomínios representam um valor menor”.

É um facto que, nos últimos anos, o tema da regulamentação da atividade tem sido amplamente discutido, mas, de acordo com Paulo Antunes, “sem nunca se dizer que empresas ou que condomínios queremos. O legislador pode dar uma grande ajuda no sentido de se criar uma visão mais unificada daquelas que são as obrigações de cada condómino, bem como das obrigações do próprio condomínio para com o meio ambiente, para com quem nele habita e para com quem com ele convive”.

A requalificação urbana e a manutenção dos edifícios deviam ser hoje uma prioridade, sendo fundamental que se estabeleçam regras claras nesta matéria, evitando que pessoas que pretendem a manutenção dos prédios onde vivem estejam sequestradas por outras que nada querem fazer.  É nestas matérias e na agilização de processos que o poder politico tem de intervir, é a cobrança de quotas, a execução das dividas e tantos outros aspetos que podiam melhorar em muito a gestão dos condomínios.

Eu dividiria o problema da legislação ou da falta dela em três vetores: a Propriedade Horizontal, a Fiscalidade e a Regulamentação da Atividade. O que assistimos hoje no projeto-lei da regulamentação da atividade é uma mistura do que deviam ser eventualmente algumas alterações à propriedade horizontal com a regulamentação da atividade propriamente dita. Quanto à questão fiscal, não podemos querer a moralização e a valorização do setor e desejar, ao mesmo tempo, manter muita da informalidade que hoje existe associada aos prestadores de serviços aos condomínios – informalidade esta que prejudica gravemente o setor, induzindo fatores de concorrência desleal que não podemos aceitar.

A estimativa da LDC aponta para cerca de dois mil milhões de euros anuais cobrados em quotas de condomínio, pelo que só um estado completamente desatento é que não olha para este número, que representa mais de 1% do PIB. Na minha opinião, é necessária uma revisão ao enquadramento fiscal dos condomínios, não fazendo qualquer sentido que os condóminos continuem sem ter as despesas com o condomínio reportadas no e-fatura. Da mesma forma que não faz qualquer sentido que a AT não tenha um sistema de cruzamento de dados que lhe permita aferir os fornecimentos aos condomínios.

Como grandes desafios, que só dependem do setor, considero a autorregulação e a digitalização do setor.  Quanto a este último, acredito que estamos muito atrasados. Ainda se pensa que digitalização – ou indústria 4.0, como agora se refere – é ter um site ou usar o e-mail, mas, na realidade, é muito mais que isso. Precisamos de romper paradigmas e de dar um passo em frente, rumo a uma nova geração de empresas, mais eficazes, focadas nas novas realidades de mercado e relação com o cliente.