A atitude incumpridora ou negligente dos condóminos tem como consequência dissuasora a aplicação de coimas. Destacamos algumas, às quais os condóminos e o administrador do condomínio devem estar muito atentos, desenvolvendo as ações necessárias para evitar quaisquer incumprimentos.
Assim, e sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar, constitui contraordenação a infração ao disposto nas normas técnicas de segurança com incêndio:
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