Segundo Paulo Antunes, CEO da Loja do Condomínio (LDC), “a legislação na qual se suporta a gestão e a administração da propriedade horizontal encontra-se hoje desadequada e longe de dar resposta à atual realidade dos condomínios em Portugal”, que representam a principal opção no alojamento das famílias portuguesas e que envolvem, principalmente desde a década de 80, um acréscimo de complexidade, pela sua maior dimensão, gerando novas necessidades ao nível da gestão e organização.
Paulo Antunes justifica este desajuste da legislação a três principais níveis – a ausência de regulamentação, a fuga ao fisco e a discriminação fiscal: “por um lado, assistimos a um crescimento exponencial da atividade profissional de administração de condomínios, sem que exista regulamentação e onde, por exemplo, não existe qualquer organismo, à exceção dos tribunais, que atue perante uma simples reclamação”.
Mas, para além disso, “a nível fiscal continuamos a assistir a um nível de fuga ao fisco sem controlo, de onde se destacam as atividades de manutenção e de conservação dos edifícios, onde a informalidade impera, traduzindo-se na óbvia perda de receita fiscal do estado, mas também na distorção da concorrência, colocando em causa a subsistência das empresas cumpridoras. Finalmente, e ainda em matéria fiscal, os condóminos continuam sem ver refletido no seu IRS as despesas com o condomínio, exceção feita aos que auferem de rendimentos prediais, sendo esta uma situação que gera uma clara discriminação fiscal entre cidadãos que habitam em condomínio, versus os que habitam em habitações unifamiliares”.
Paulo Antunes conclui, assim, que “estamos a falar da ausência do legislador, numa matéria que devia ser prioritária – a habitação – pois a falta de atenção a esta realidade tem um impacto muito negativo na preservação do património imobiliário e na consequente qualidade de vida das famílias portuguesas”.
LDC patrocina e dinamiza CONDEXPO
Nos próximos dias 7, 8 e 9 de abril irá realizar-se, no Centro de Congressos de Lisboa, a CONDEXPO – a primeira mostra do setor em Portugal que servirá de ponto de encontro entre administradores de condomínios, prestadores de serviço e condóminos, e onde a LDC marcará presença, como patrocinadora do evento. Para isso, a LDC dinamizará um conjunto de palestras que permitirão discutir temas tão variados como “O endividamento ao condomínio”, “Tecnologia e inovação na administração de condomínios” e “O alojamento local e a realidade dos condomínios”, entre outros.
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