Depois da Associação do Alojamento Local de Portugal ter criticado a iniciativa legislativa do PS que defende que os vizinhos sejam ouvidos antes de um dos condóminos colocar uma fração no mercado de arrendamento temporário a turistas, também a Loja do Condomínio veio a público dar conta da sua oposição à mudança.
“O alojamento local é um problema que o legislador deve resolver e não passar o ónus para o condomínio, fomentando guerras absurdas e desnecessárias”, salienta o responsável da Loja do Condomínio, Paulo Antunes, acrescentando que uma solução que pode parecer a”aparentemente bonita, ao passar a decisão para a assembleia de condóminos, é apenas e só um presente envenenado, pois será um foco de clivagem entre proprietários”.
Em causa está um projeto de lei do PS que deu entrada na quarta-feira na Assembleia da República e que defende que a Assembleia de Condóminos seja chamada a pronunciar-se quando alguns pretende instalar num prédio de habitação um alojamento local.
O PS reconhece que esta matéria tem suscitado interpretações distintas por parte dos tribunais (havendo já vários acórdãos contraditórios), mas acentua que estão em causa interesses nem sempre convergentes (habitar e alojar) e que o segundo pode diminuir o direito ao descanso e à segurança do primeiro. Por este motivo entende que não deve esperar-se por uma decisão judicial que faça jurisprudência.
PROJETO DO PS: “Não é, pois, indiferente para as pessoas que residem num prédio cujo título constitutivo o destina a habitação que ali possam passar a funcionar serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração”.
A Loja do Condomínio, que administra 6.800 condomínios em Portugal com 170.000 proprietários, discorda da proposta e considera que “o legislador esquece-se que existem condomínios onde o alojamento local é maioritário, e, aí, estas medidas em nada resolvem problema nenhum”.
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