Os problemas e os litígios inerentes aos condomínios podem reverter-se de especial complexidade, levando, muitas vezes, à necessidade de um apoio legal que auxilie na sua resolução. É aqui que podem surgir os Julgados de Paz, que são habitualmente procurados para mediar e resolver conflitos junto de condóminos.
De acordo com a Sra. Juíza de Paz Maria de Ascensão Arriaga, coordenadora do Julgado de Paz de Cascais, quando os condóminos se encontram em litígio, “é fundamental a colaboração com o tribunal e, sobretudo, disponibilidade para submeter o conflito à mediação e, igualmente, abertura de espírito na audiência de julgamento, na fase da conciliação, para tentar obter um acordo que satisfaça ambas as partes”.
É ainda importante ter em conta que, atualmente, a acessibilidade aos Julgados de Paz é uma mais-valia – tanto a nível geográfico, como dos procedimentos e das taxas de justiça. Isto porque, como refere a Sra. Juíza de Paz Maria de Ascensão Arriaga, “os procedimentos são simplificados e adequados a possibilitar às partes que, em conjunto, alcancem uma solução mais amigável, ajustada e rápida para a resolução do “seu” diferendo”.
Portanto, se o seu condomínio viver algum problema ou litígio que lhe pareça demasiado complexo para ser resolvido ‘em casa’, já sabe que os Julgados de Paz podem ser a solução para que se consiga um fecho adequado e positivo de todo o processo.
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